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Chapter
Blue planet law and ecological sustainability in the Twenty-First century
Cortês, A.
(2023)
, Blue planet law and ecological sustainability in the Twenty-First century
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A pessoa humana como centro da construção jurídica
Cortês, A.
(2020)
, A pessoa humana como centro da construção jurídica
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Anotação ao artigo 266.º da Constituição (Princípios Fundamentais da Administração Pública)
Cortês, A.
Garcia, M.
(2020)
, Anotação ao artigo 266.º da Constituição (Princípios Fundamentais da Administração Pública)
Chapter
Direito e Responsabilidade – uma reflexão introdutória
Cortês, A.
(2020)
, Direito e Responsabilidade – uma reflexão introdutória
Chapter
Princípios de Direito Natural em Suárez
Cortês, A.
(2019)
, Princípios de Direito Natural em Suárez
Chapter
O princípio da proteção do ambiente marinho na ordem jurídica global
Cortês, A.
Rocha, A.
(2016)
, O princípio da proteção do ambiente marinho na ordem jurídica global
Chapter
O Controlo Constitucional do Princípio da Tipicidade Penal
Cortês, A.
(2012)
, O Controlo Constitucional do Princípio da Tipicidade Penal