Skip to content
Book
A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas
Almeida, M.
(2022)
, A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas
Chapter
Breves considerações sobre a justiça administrativa
Almeida, M.
(2022)
, Breves considerações sobre a justiça administrativa
Book
Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo
Quadros, F.
Correia, J.
Machete, R.
Andrade, J.
Almeida, M.
Henriques, A.
Sardinha, J.
(2022)
, Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo
Article
Em defesa do princípio da legalidade da administração
Almeida, M.
(2022)
, Em defesa do princípio da legalidade da administração
, Revista de Direito Administrativo - 15.
Article
Ilegalidades pré-contratuais e afastamento do efeito anulatório do contrato público
Almeida, M.
(2022)
, Ilegalidades pré-contratuais e afastamento do efeito anulatório do contrato público
, Revista de Contratos Públicos - 29.
Conference contribution
Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo
Almeida, M.
(2022)
, Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo
Book
Manual de processo administrativo
Almeida, M.
(2022)
, Manual de processo administrativo
Book
O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação da administração pública
Almeida, M.
(2022)
, O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação da administração pública
Book
Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa
Almeida, M.
Macho, L.
(2022)
, Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa