Breve estudo sobre o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, previsto no artigo 165º do Código Penal Portugês, com a referência ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27/06/2018
Costa, M.(2019)
, Breve estudo sobre o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, previsto no artigo 165º do Código Penal Portugês, com a referência ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27/06/2018
, FaS@Jus - 1.