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Chapter
Comentário aos artigos 449.º a 466.º do código de processo penal
Salinas, H.
Albuquerque, P.
(2023)
, Comentário aos artigos 449.º a 466.º do código de processo penal
Chapter
A alteração da qualificação jurídica dos factos
Salinas, H.
(2020)
, A alteração da qualificação jurídica dos factos
Chapter
Comentário aos artigos 31.º e 32.º
Salinas, H.
(2017)
, Comentário aos artigos 31.º e 32.º
Commissioned report
European Model Company Act (EMCA)
Andersen, P.
Fuentes, M.
Giudici, P.
Hannigan, B.
Kalss, S.
Kisfaludi, A.
Kluiver, H.
Opalski, A.
Patakyova, M.
Perakis, E.
Porkona, J.
Andersson, J.
Roest, J.
Sillanpää, M.
Soltysinski, S.
Teichmann, C.
Urbain-Parleani, I.
Vutt, A.
Sørensen, K.
Winner, M.
Wulf, H.
Bartkus, G.
Baums, T.
Clarke, B.
Conac, P.
Corbisier, I.
Daskalov, W.
Antunes, J.
(2017)
, European Model Company Act (EMCA)
Chapter
comentário ao art. 32.º
Salinas, H.
(2017)
, comentário ao art. 32.º