O recurso do arguido sobre a matéria de facto no processo penal português e o critério da imposição de decisão diversa da recorrida
Baptista, J.Marques, S.(2022)
, O recurso do arguido sobre a matéria de facto no processo penal português e o critério da imposição de decisão diversa da recorrida
Chapter
Anotação aos Artigos 1304.º e 1308.º a 1310.º do Código Civil
Medeiros, R.(2021)
, Anotação aos Artigos 1304.º e 1308.º a 1310.º do Código Civil
Book
Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.)
Despedimento coletivo: sindicabilidade judicial da motivação empresarial
Medeiros, R.Patrão, A.Silva, R.(2021)
, Despedimento coletivo: sindicabilidade judicial da motivação empresarial
, Revista de Direito e de Estudos Sociais - 1-4.
Article
The primacy of European Union law over the Portuguese constitution according to the constitutional court - comment on constitutional court judgment no. 422/2020
Medeiros, R.(2021)
, The primacy of European Union law over the Portuguese constitution according to the constitutional court - comment on constitutional court judgment no. 422/2020
, Católica Law Review - 1.