Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal
Tavares, T.(2020)
, Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal
, Cadernos de Justiça Tributária - 29.
Article
Prescrição da prestação tributária
Tavares, T.(2020)
, Prescrição da prestação tributária
, Revista da Ordem dos Advogados - Especial.
Chapter
Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT): Algumas questões
Tavares, T.(2019)
, Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT): Algumas questões
Chapter
Contabilidade bancária e modelos de consolidação
Tavares, T.(2018)
, Contabilidade bancária e modelos de consolidação
Chapter
Is religion a threat to human rights? Or is it the other way around? Defending individual autonomy in the ECtHR’s jurisprudence on freedom of religion
Albuquerque, P.Katz, A.(2018)
, Is religion a threat to human rights? Or is it the other way around? Defending individual autonomy in the ECtHR’s jurisprudence on freedom of religion
, https://doi.org/10.1163/9789004349155_013
O Regime fiscal das empresas da marinha mercante nacional
Tavares, T.(2018)
, O Regime fiscal das empresas da marinha mercante nacional
, Cadernos de Justiça Tributária - 20.
Chapter
“Fraternité” in the Strasbourg jurisprudence
Albuquerque, P.Katz, A.(2018)
, “Fraternité” in the Strasbourg jurisprudence
Article
Reestruturações neutrais, situaçoes juridicas duraveis no tempo e transmissão de beneficios fiscais
Tavares, T.(2015)
, Reestruturações neutrais, situaçoes juridicas duraveis no tempo e transmissão de beneficios fiscais
, Revista do centro de arbitragem administrativa.
Article
Jurisprudencia arbitral fiscal em terno da verba 28 da TGIS
Tavares, T.(2014)
, Jurisprudencia arbitral fiscal em terno da verba 28 da TGIS
, Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação.