Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal
Tavares, T.(2020)
, Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal
, Cadernos de Justiça Tributária - 29.
Article
Prescrição da prestação tributária
Tavares, T.(2020)
, Prescrição da prestação tributária
, Revista da Ordem dos Advogados - Especial.
Chapter
Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT): Algumas questões
Tavares, T.(2019)
, Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT): Algumas questões
Chapter
Contabilidade bancária e modelos de consolidação
Tavares, T.(2018)
, Contabilidade bancária e modelos de consolidação
Article
O Regime fiscal das empresas da marinha mercante nacional
Tavares, T.(2018)
, O Regime fiscal das empresas da marinha mercante nacional
, Cadernos de Justiça Tributária - 20.
Commissioned report
Relaciones entre Jurisdicción Constitucional y Ordinária: Evolución desde la Reunión de Sevilla de 2005 – Relatório Nacional de Portugal
Abrantes, A.Sottomayor, M.Machado, M.(2018)
, Relaciones entre Jurisdicción Constitucional y Ordinária: Evolución desde la Reunión de Sevilla de 2005 – Relatório Nacional de Portugal
Role of the Constitutional Courts in Upholding and Applying the Constitutional Principles – Portugal National Report
Abrantes, A.Sottomayor, M.(2016)
, Role of the Constitutional Courts in Upholding and Applying the Constitutional Principles – Portugal National Report
Article
Reestruturações neutrais, situaçoes juridicas duraveis no tempo e transmissão de beneficios fiscais
Tavares, T.(2015)
, Reestruturações neutrais, situaçoes juridicas duraveis no tempo e transmissão de beneficios fiscais
, Revista do centro de arbitragem administrativa.
Article
Jurisprudencia arbitral fiscal em terno da verba 28 da TGIS
Tavares, T.(2014)
, Jurisprudencia arbitral fiscal em terno da verba 28 da TGIS
, Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação.