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Chapter
A investigação criminal da criminalidade organizada (uma visão a partir do ordenamento jurídico português)
Moreira, N.
Freitas, P.
(2023)
, A investigação criminal da criminalidade organizada (uma visão a partir do ordenamento jurídico português)
Chapter
Breves considerações sobre a transposição da diretiva PNR
Moreira, N.
Freitas, P.
(2023)
, Breves considerações sobre a transposição da diretiva PNR
Article
Much ado about “something”? Três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia
Lopes, J.
Tavares, M.
(2023)
, Much ado about “something”? Três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia
, Católica Law Review - 1.
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Article
As restrições ao comércio durante a pandemia Covid-19
Moreira, N.
(2022)
, As restrições ao comércio durante a pandemia Covid-19
, Lex Medicinae - 38.
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Conference contribution
The compatibility of aI in criminal system with the ECHR and ECtHR jurisprudence
Moreira, N.
(2022)
, The compatibility of aI in criminal system with the ECHR and ECtHR jurisprudence
, https://doi.org/10.1007/978-3-031-16474-3_10
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Article
Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019
Lopes, J.
Tavares, M.
(2020)
, Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019
, Católica Law Review - 3.
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Chapter
Direito internacional humanitário
Tavares, M.
(2020)
, Direito internacional humanitário