Protocolo com o Grupo Caixa Seguros
A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, celebrou com as companhias de seguros que integram o grupo segurador encabeçado pela Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A. ― a qual é integralmente detida pela Caixa Geral de Depósitos ― ((i) a Fidelidade, Companhia de Seguros, S.A., a (ii) Via Directa, Companhia de Seguros, S.A., e a (iii) Cares, Companhia de Seguros, S.A.) um Protocolo que estabelece um serviço de consultoria jurídica, destinado a dar uma resposta tecnicamente qualificada, com especial celeridade, às solicitações das referidas seguradoras sempre que, na sequência de um sinistro subsistam divergências relativamente ao apuramento e repartição das respectivas responsabilidades susceptíveis de se repercutirem sobre a regularização do mesmo.
Considerando a sua posição relevante no mercado nacional de seguros e, bem assim, seu objectivo de implementar e manter mecanismos justos, ágeis e eficientes de resolução de sinistros, de forma a satisfazer as exigências das políticas públicas definidas para o sector e as aspirações e necessidades dos segurados e/ou beneficiários dos contratos de seguro, o referido grupo segurador entendeu ser seu dever proporcionar a estes últimos mecanismos de resolução de conflitos independentes e imparciais, de competência técnica e idoneidade unanimemente reconhecidos, através dos quais se possa proceder ao apuramento das responsabilidades emergentes em prazo razoável para todas as partes envolvidas num sinistro.
Neste âmbito, os investigadores do Católica Research Centre for the Future of Law são chamados a emitir pareceres jurídicos com o objectivo de proporcionar aos interessados na regularização de um sinistro uma visão não comprometida, tecnicamente independente e de reconhecida idoneidade sobre o sinistro ocorrido. O Protocolo em apreço tem um âmbito de aplicação vasto, estendendo-se às áreas do direito dos seguros nos ramos automóvel, vida, acidentes de trabalho e patrimoniais, aqui se incluindo a responsabilidade civil.