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Chapter
Aborto e dignidade da pessoa humana
Xavier, R.
(1998)
, Aborto e dignidade da pessoa humana
Chapter
Acidentes de viação e fragilidade por menoridade (para uma nova conformação normativa)
(1998)
, Acidentes de viação e fragilidade por menoridade (para uma nova conformação normativa)
Chapter
Algumas notas sobre os artigos 150º, 149 e 147º do Código Civil
Guedes, A.
(1998)
, Algumas notas sobre os artigos 150º, 149 e 147º do Código Civil
Chapter
Crimes de Perigo Comum e contra a Segurança das Comunicações em face da Revisão do Código Penal
Albuquerque, P.
(1998)
, Crimes de Perigo Comum e contra a Segurança das Comunicações em face da Revisão do Código Penal
Chapter
Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança
Calvão, F.
(1998)
, Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança
Chapter
Do desconto das medidas processuais privativas de liberdade
Cunha, M.
(1998)
, Do desconto das medidas processuais privativas de liberdade
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Facturas Falsas: crime de fraude fiscal ou de burla?
Cunha, J.
(1998)
, Facturas Falsas: crime de fraude fiscal ou de burla?
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Failing Firm Defense in Merger Cases: A First Look
Pais, S.
(1998)
, Failing Firm Defense in Merger Cases: A First Look
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Novas perspectivas para o contencioso administrativo
Almeida, M.
(1998)
, Novas perspectivas para o contencioso administrativo