A estrutura dos recursos na proposta de Revisão do CPP algumas considerações
Cunha, J.(1998)
, A estrutura dos recursos na proposta de Revisão do CPP algumas considerações
, Revista Portuguesa de Ciência Criminal.
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A lei do sangue – ou o conflito entre o respeito pela autonomia da pessoa e a defesa da vida e da integridade física
Faria, M.(1998)
, A lei do sangue – ou o conflito entre o respeito pela autonomia da pessoa e a defesa da vida e da integridade física
, Direito e Justiça.
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A participação dos particulares no exercício da acção penal (alguns aspetos)
Cunha, J.(1998)
, A participação dos particulares no exercício da acção penal (alguns aspetos)
, Revista Portuguesa de Ciência Criminal.
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A recorribilidade do acto de adjudicação condicionado (anotação ao Ac. do STA – Pleno da 1.ª Secção, de 31/3/1998, P. 33602)
Calvão, F.(1998)
, A recorribilidade do acto de adjudicação condicionado (anotação ao Ac. do STA – Pleno da 1.ª Secção, de 31/3/1998, P. 33602)
, Cadernos de Justiça Administrativa - 12.
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Controlo das concentrações de empresas no direito comunitário
Pais, S.(1998)
, Controlo das concentrações de empresas no direito comunitário
, Direito e Justiça - 2.
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Ein unausrottbares Missverständnis, Bemerkungen zum strafrechtlichen Schuldbegriff von Jakobs
Albuquerque, P.(1998)
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, Zeitschrift für die Gesamte Strafrechtswissenschaft - 110.
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Novidade, actividade inventiva e originalidade: requisitos de patenteabilidade? Evolução normativa
Ribeiro, M.(1998)
, Novidade, actividade inventiva e originalidade: requisitos de patenteabilidade? Evolução normativa
, Direito e Justiça.
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O Direito civil e a proteção dos nascituros: algumas considerações acerca do momento da aquisição da personalidade jurídica no Direito português
Xavier, R.(1998)
, O Direito civil e a proteção dos nascituros: algumas considerações acerca do momento da aquisição da personalidade jurídica no Direito português
, Brotéria.
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O estatuto constitucional dos partidos políticos portugueses
, .(1998)
, O estatuto constitucional dos partidos políticos portugueses
, Direito e Justiça.