Estrutura e âmbito da ação para o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido
Medeiros, R.(1989)
, Estrutura e âmbito da ação para o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido
, Revista de Direito e de Estudos Sociais.
Article
O sistema sancionatório polaco
Swarck, A.Cunha, J.(1989)
, O sistema sancionatório polaco
, Revista de Direito e Economia.
Article
Valores jurídicos negativos da lei inconstitucional
Medeiros, R.(1989)
, Valores jurídicos negativos da lei inconstitucional
, O Direito.