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Article
A invalidade dos contratos administrativos
, .
(1996)
, A invalidade dos contratos administrativos
, Direito e Justiça.
Book
A resolução do contrato no direito civil
(1996)
, A resolução do contrato no direito civil
Master's Thesis
A resolução do contrato no direito civil
(1996)
, A resolução do contrato no direito civil
Article
A sub-rogação real indireta de bens próprios nos regimes de comunhão
Xavier, R.
(1996)
, A sub-rogação real indireta de bens próprios nos regimes de comunhão
, Revista de Direito e de Estudos Sociais.
Chapter
Algumas questões sobre o poder regulamentar regional
, .
(1996)
, Algumas questões sobre o poder regulamentar regional
Book
As Sociedades Coligadas no Direito Comercial e Financeiro. Estudo de Reforma Legislativa
Antunes, J.
(1996)
, As Sociedades Coligadas no Direito Comercial e Financeiro. Estudo de Reforma Legislativa
Chapter
La criminalisation du comportement collectif - Portugal
Salinas, H.
(1996)
, La criminalisation du comportement collectif - Portugal
Article
Multimédia e Direito de Autor
Rocha, V.
(1996)
, Multimédia e Direito de Autor
, Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor.
Book
O Controlo das Concentrações de Empresas no âmbito do Direito Comunitário da Concorrência
Pais, S.
(1996)
, O Controlo das Concentrações de Empresas no âmbito do Direito Comunitário da Concorrência