A recorribilidade do acto administrativo sujeito a condição suspensiva. A audiência dos interessados como evento condicionante (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/4/1999, P. 44105)
Calvão, F.(2000)
, A recorribilidade do acto administrativo sujeito a condição suspensiva. A audiência dos interessados como evento condicionante (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/4/1999, P. 44105)
, Cadernos de Justiça Administrativa - 21.
Article
As actuações administrativas no direito do ambiente
Calvão, F.(2000)
, As actuações administrativas no direito do ambiente
, Direito e Justiça - 3.
Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 2 de Junho de 1999
Carvalho, R.(2000)
, Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 2 de Junho de 1999
, Cadernos de Justiça Administrativa.
Article
Contrato-promessa: resolução ilegítima e recusa terminante de cumprir; mora como fundamento de resolução; perda do interesse do credor na prestação; possibilidade de desvinculação com fundamento em justa causa; "concurso de culpas" no...
Pais, S.Guichard, R.(2000)
, Contrato-promessa: resolução ilegítima e recusa terminante de cumprir; mora como fundamento de resolução; perda do interesse do credor na prestação; possibilidade de desvinculação com fundamento em justa causa; "concurso de culpas" no...
, Direito e Justiça - 1.
Article
Contratos de Intermediação no Código dos Valores Mobiliários
Duarte, R.(2000)
, Contratos de Intermediação no Código dos Valores Mobiliários
, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários - 7.