A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português
Medeiros, R.(2001)
, A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português
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A Jurisprudência Portuguesa sobre a Aplicação da Indemnização de Clientela ao Contrato de Concessão Comercial – Algumas Observações
Duarte, R.(2001)
, A Jurisprudência Portuguesa sobre a Aplicação da Indemnização de Clientela ao Contrato de Concessão Comercial – Algumas Observações
, Themis - 3.
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A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência
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, A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência
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A aquisição tendente ao domínio total
Antunes, J.(2001)
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A inversão do ónus da prova no direito civil português
Faria, R.(2001)
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A livre circulação dos advogados na Comunidade Europeia
(2001)
, A livre circulação dos advogados na Comunidade Europeia
, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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A originalidade como requisito de protecção da obra pelo Direito de Autor - algumas reflexões
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, Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor.
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A responsabilidade civil pelo ilícito legislativo no quadro da reforma do Decreto-Lei nº 48 051
Medeiros, R.(2001)
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