A Cessação da Relação de Arrendamento Urbano no RAU
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, Themis - 15.
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A Empresa como Objecto de Negócios – “Asset Deals” versus “Share Deals”.
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, Revista da Ordem dos Advogados - II/III.
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A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: Um Projecto Inovador
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, A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: Um Projecto Inovador
, O Direito - V.
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A Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades
Duarte, R.(2008)
, A Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades
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A Transmissão da Empresa e seu Regime Jurídico
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, A Transmissão da Empresa e seu Regime Jurídico
, Revista da Faculdade de Direito da UFPR.
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A responsabilidade do legislador no âmbito do artigo 15.º do novo regime introduzido pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
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, A responsabilidade do legislador no âmbito do artigo 15.º do novo regime introduzido pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
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As Revisões do Código de Processo Penal – algumas questõesde técnica e lógica processuais in A reforma do DireitoProcessual Penal Português em perspectiva teórico-prática
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, Revista Portuguesa de Ciência Criminal.
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As taxas de regulação económica em Portugal
Vasques, S.(2008)
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