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Book
A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário
Barbosa, T.
(2024)
, A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário
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Edited book
La responsabilidad patrimonial de la administración pública
Álvarez, T.
Rodríguez, F.
Macho, L.
Almeida, M.
(2023)
, La responsabilidad patrimonial de la administración pública
Book
A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas
Almeida, M.
(2022)
, A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas
Chapter
Breves considerações sobre a justiça administrativa
Almeida, M.
(2022)
, Breves considerações sobre a justiça administrativa
Book
Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo
Quadros, F.
Correia, J.
Machete, R.
Andrade, J.
Almeida, M.
Henriques, A.
Sardinha, J.
(2022)
, Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo
Article
Em defesa do princípio da legalidade da administração
Almeida, M.
(2022)
, Em defesa do princípio da legalidade da administração
, Revista de Direito Administrativo - 15.