Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019
Lopes, J.Tavares, M.(2020)
, Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019
, Católica Law Review - 3.
Lopes, J.(2020)
, Uso da força e direito internacional
Chapter
Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão Ministerio Fiscal do TJUE)
Silveira, A.Freitas, P.(2019)
, Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão Ministerio Fiscal do TJUE)