Skip to content
Article
Much ado about “something”? Três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia
Lopes, J.
Tavares, M.
(2023)
, Much ado about “something”? Três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia
, Católica Law Review - 1.
Download and more details
Article
Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos
Lopes, J.
(2020)
, Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos
, Revista de Direito Econômico e Socioambiental - 1.
Download and more details
Article
Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019
Lopes, J.
Tavares, M.
(2020)
, Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019
, Católica Law Review - 3.
Download and more details
Chapter
Direito de autodeterminação dos povos
Lopes, J.
(2020)
, Direito de autodeterminação dos povos
Article
Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal
Tavares, T.
(2020)
, Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal
, Cadernos de Justiça Tributária - 29.
Chapter
O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos?
Lopes, J.
(2020)
, O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos?
Article
Prescrição da prestação tributária
Tavares, T.
(2020)
, Prescrição da prestação tributária
, Revista da Ordem dos Advogados - Especial.