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Chapter
Anotações aos artigos 1356.º a 1359.º
Cabrita, S.
(2021)
, Anotações aos artigos 1356.º a 1359.º
Book
Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.)
Antunes, H.
Afonso, A.
Antunes, A.
Fonseca, A.
Guedes, A.
Teles, A.
Triunfante, A.
Cardoso, D.
Sequeira, E.
Gomes, F.
Ferreira-Pinto, F.
Barona, F.
Fernandes, M.
Campos, I.
Duarte, I.
Vasconcelos, J.
Gomes, J.
Trigo, M.
Beleza, M.
Ferreira, M.
Tomé, M.
Cruz, M.
Rebelo, M.
Gonçalves, P.
Sousa Eiró, P.
Mendes, P.
Froes, R.
Gouveia, R.
Faria, R.
Moreira, R.
Medeiros, R.
Cabrita, S.
Rendas, T.
(2021)
, Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.)
Book
A Autonomia do Ministério Público no novo Estatuto
Fábrica, L.
(2020)
, A Autonomia do Ministério Público no novo Estatuto
Chapter
Artigo 239.º e Artigo 267.º
Fábrica, L.
(2020)
, Artigo 239.º e Artigo 267.º
Article
Os Decretos de Declaração e de Execução do Estado de Emergência – Aspectos Constitucionais e Administrativos
Fábrica, L.
(2020)
, Os Decretos de Declaração e de Execução do Estado de Emergência – Aspectos Constitucionais e Administrativos
, Revista do Ministério Público - SI.