Nótula sobre as propostas de lei N.ºs 113/XIV e 114/XIV em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital
Vicente, D.Marques, J.Silva, N.Casimiro, S.(2021)
, Nótula sobre as propostas de lei N.ºs 113/XIV e 114/XIV em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital
, Revista de Direito Intelectual - 2.
Book
A Autonomia do Ministério Público no novo Estatuto
Fábrica, L.(2020)
, A Autonomia do Ministério Público no novo Estatuto
Os Decretos de Declaração e de Execução do Estado de Emergência – Aspectos Constitucionais e Administrativos
Fábrica, L.(2020)
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Conference contribution
Desporto privado, poderes públicos. Estado, federações desportivas e ligas profissionais