O conceito obra de arte aplicada na União Europeia após o Acórdão Cofemel
Rocha, V.(2023)
, O conceito obra de arte aplicada na União Europeia após o Acórdão Cofemel
Abstract
O acórdão Associação Sindical de Juízes Portugueses como antecâmara para a intervenção do TJUE na crise do Estado de Direito na União Europeia
Sousa, I.(2019)
, O acórdão Associação Sindical de Juízes Portugueses como antecâmara para a intervenção do TJUE na crise do Estado de Direito na União Europeia
Abstract
O atual papel da independência judicial na União Europeia
Sousa, I.(2019)
, O atual papel da independência judicial na União Europeia
Abstract
The International Criminal Court Prosecutorial approach to preliminary examinations
Baldé, A.(2019)
, The International Criminal Court Prosecutorial approach to preliminary examinations
Abstract
The United Nations and African Union partnership in peacekeeping
Baldé, A.(2019)
, The United Nations and African Union partnership in peacekeeping
Abstract
The rule of law crisis in European Union – from Portugal to Poland (and beyond)
Sousa, I.(2019)
, The rule of law crisis in European Union – from Portugal to Poland (and beyond)
Abstract
The states and the making of the principle of complementarity
Baldé, A.(2018)
, The states and the making of the principle of complementarity