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Doctoral Thesis
Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária
Martins, A.
(2022)
, Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária
Doctoral Thesis
Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
Alves, F.
(2022)
, Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
Doctoral Thesis
As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva
, .
(2017)
, As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva
Doctoral Thesis
O controlo das restrições estaduais às liberdades do mercado interno
Quadros, I.
(2017)
, O controlo das restrições estaduais às liberdades do mercado interno
Doctoral Thesis
A despesa pública justa
Martins, M.
(2016)
, A despesa pública justa
Doctoral Thesis
A fraude à lei no direito civil português em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial
Antunes, A.
(2016)
, A fraude à lei no direito civil português em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial
Doctoral Thesis
A tutela cautelar antecipatória no processo civil português
Faria, R.
(2016)
, A tutela cautelar antecipatória no processo civil português
Doctoral Thesis
Da contitularidade de direitos no direito civil
Sequeira, E.
(2014)
, Da contitularidade de direitos no direito civil
Doctoral Thesis
O regime do art. 163º nº 2 CPP é adequado às perícias médico-legais?
Tavares, S.
(2014)
, O regime do art. 163º nº 2 CPP é adequado às perícias médico-legais?